procurement
IC - Estudo técnico para subsidiar regulamentação de varas de execução penal CNJ
UNDPprocurementIC - Individual contractor
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Full Description
Contact: IC Procurement -ic.procurement.br@undp.org
This specific tender is managed via the new supplier portal system of UNDP Quantum. If you are interested in submitting a bid for this tender, you must subscribe following the instructions in the user guide. If you have not registered a profile with this system, you can do so by following the link for Supplier Registration.
If you already have a supplier profile, please access the negotiation using [quicklink](view_negotiation_dlink.cfm?nego_id=45442) or please login to the Supplier Portal, then search for the negotiation using the reference number UNDP-BRA-01143, following the instructions in the user guide.
Introduction
País: Brasil
Período de atividade: 230 dias
Descrição do Serviço: contratação de um(a) consultor(a) pessoa física para elaboração de estudo técnico destinado a subsidiar a regulamentação, pelo CNJ, do número de varas de execução penal proporcional ao número de varas criminais e ao quantitativo de pessoas presas, conforme determinação do STF na ADPF 347. O estudo deverá apresentar diagnóstico nacional, proposta de parâmetros objetivos para definição da estrutura mínima necessária à adequada prestação jurisdicional na execução penal e estudo de cenário considerando a proposta apresentada. O estudo deverá abranger mais de uma proposta de parâmetros/cenários, que serão discutidos junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ
Requisitos mínimos/obrigatórios:
• Mestrado em Estatística, Ciência de dados, Economia, Matemática, Ciências da computação, Engenharia de Produção, Análise Econômica do Direito, Administração Pública ou áreas afins.
A proposta deve ser submetida diretamente no portal até o prazo indicado. Na data de término, o recebimento de propostas se encerrará às 17h de Brasília
Qualquer solicitação de esclarecimento deve ser enviada por escrito através da funcionalidade de mensagens no portal. O PNUD responderá por escrito, incluindo uma explicação da dúvida sem identificar a fonte da consulta.
Por favor, indique se pretende apresentar uma proposta criando uma resposta preliminar sem submetê-la diretamente no sistema. Isso permitirá que o sistema envie notificações em caso de alterações nos requisitos da licitação. Caso necessite de mais esclarecimentos, comunique-se utilizando a funcionalidade de mensagens no sistema.
Caso já possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum):
As ofertas devem ser submetidas diretamente no sistema através deste link: https://supplier.quantum.partneragencies.org
Caso não possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum):
você pode registrar um perfil utilizando o seguinte link de registro: https://estm.fa.em2.oraclecloud.com/fscmUI/redwood/supplier-registration/register-supplier/register-supplier-verification?id=TUW16eK6qcr758BAzgLLMoYCOHny7FmchTkU%2FhZUs%2BSmOnzZEFMtr%2BNqdw%3D%3D
Para isso, siga as instruções nos guias disponíveis no site do PNUD:
• https://cdn1.undp.org.br/files/1.ManualdeAutorregistroeLicitantesdoPNUDnoPortalQuantum.pdf (Português)
• https://www.undp.org/procurement/business/resources-for-bidders (Inglês)
Atenção! Não crie um novo perfil se já possuir um:
utilize a funcionalidade de recuperação de senha caso não se lembre da senha ou do nome de usuário do registro anterior.
O PNUD efetuará os pagamentos ao consultor por transferência bancária após a aceitação pelo PNUD das entregas especificadas nos Termos de Referência (TOR). Se existirem duas moedas, será aplicado o câmbio do PNUD no dia em que o PNUD instruir o banco a efetuar o pagamento.
Common Back Office (CBO)
PNUD Brasil
Documents :
Negotiation Document(s)
(Before Accessing other negotiations Document(s), please click on this link)
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